terça-feira, 16 de janeiro de 2018

O PENTE FINO NAS PERÍCIAS

Governo estima fazer 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo INSS; 226 mil auxílios-doença já foram cortados

Pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS começou em 2016 e, até dezembro de 2017, foram feitas 249,8 mil perícias. Para estimativa de 2018 ser atingida, porém, peritos terão de aderir a novo formato.

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.
O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez foi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença.
Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era "colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos", de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.
Pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS
Perícias realizadas até dez/17 249.878
Benefícios cortados 226.273
Economia gerada R$ 5,7 bilhões
Previsão de perícias em 2018 1,2 milhão

 

SINDICATOS: CIFRAS BILIONÁRIAS E POUCA TRANSPARÊNCIA




Dirigentes de sindicatos enriquecem com desvio de dinheiro no Brasil e isso é fato constatado, inclusive, alguns tornando-se meio de negócios de família ou dirigidos a mão-de-ferro por grupos que se apoderam das entidades e lutam, matam e morrem pela direção, visto que, muitas vezes ali está as boas vidas patrocinadas com o dinheiro dos contribuintes sindicalizados.
Algumas matérias jornalísticas apresentam notícias que causam perplexidade: "Presidente que empregava parentes e família pode ter desviado R$ 100 milhões. Até passeio pela Disney foi feito com o dinheiro dos contribuintes". "À frente de verdadeiras máquinas de fazer dinheiro, sindicalistas se aproveitam da falta de transparência e fiscalização para enriquecer às custas do movimento sindical". 
Alguns pelegos de carteirinha, muitos dos quais nunca trabalharam, temem como golpe fatal à sua existência o fim do chamado Imposto Sindical, aquela famigerada taxa que todo trabalhador era obrigado a pagar anualmente e que banca hordas de desocupados, representantes de categorias que só aparecem no momento da rescisão de cada um, para tomar mais um dinheiro em comissão.




(Dados de 2.014) - São cifras bilionárias e assim, por décadas, caminhou a articulação dessa turma. Especialmente nos últimos tempos, na era das gestões Lula e Dilma, a quantidade de sindicatos, associações de classe e representações de categoria, explodiu com o incentivo e as gordas subvenções do governo, que buscava arregimentar aliados para a sua causa de perpetuação no poder.
A lei não obriga as entidades sindicais a prestarem contas de suas operações. Sendo assim, o dinheiro arrecadado pelos sindicatos – em grande parte dinheiro público – nem sempre é utilizado da maneira correta. Ele acaba, muitas vezes, no bolso de dirigentes que aumentam seu patrimônio de forma ilícita e exponencial. “A não prestação de contas é grave, já que isso é dinheiro público. O ideal é que os sindicatos prestassem contas espontaneamente, e não apenas quando obrigados pelo Ministério Público", diz um ex ministro.
Assim se regia as contribuições dos sindicatos pelo  artigo 8º, IV, da CF/88 ao cuidar da receita sindical estabelecida pela assembleia geral do sindicato, ressalva a legalidade da contribuição sindical prevista em lei. E na redação anterior à reforma trabalhista de 2017, o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho dizia que a contribuição era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria profissional ou econômica, ou profissão liberal, em favor do sindicato respectivo. Isto é, era obrigatória.  
A Lei 13.467, de 13/7/2017, denominada de reforma trabalhista, altera o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, dando-lhe a seguinte redação:

“Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria”.

Como se vê, trata-se de sensível mudança, transformando a contribuição sindical de valor obrigatório em facultativo, dependente de autorização expressa e prévia do destinatário.
No Brasil cerca de 11 mil sindicatos de trabalhadores e pouco mais de 5 mil sindicatos de empresas, o que permite estimar o expressivo número de pessoas que dependem da receita financeira dos sindicatos para sua remuneração, inclusive, com sindicatos e confederações financiando campanhas políticas de candidatos que representam as entidades, com recursos dos caixas. É fato! 
Sem dúvidas, como nos demais sistemas sociais de representação, existem dirigentes probos, que merecem respeito e que agem fielmente de acordo com os Estatutos em defesa dos filiados as entidades, mas, vê-se que na sua maioria não existe transparência, prestação de contas e que muitos que estes nominados trabalhadores nunca "moveram" uma palha que o identifique como trabalhador.

A JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR E IMPEDE A POSSE DA MINISTRA CONDENADA NA SEARA TRABALHISTA


Justiça nega recurso da AGU e mantém liminar que impede Cristiane Brasil de assumir ministério do Trabalho

Em sua decisão, magistrado do TRF2 determinou ainda que ações contra a nomeação da deputada sejam julgadas pela 4ª Vara Federal de Niterói.

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou, nesta segunda-feira (15), mais um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Em sua decisão, o magistrado - que substitui temporariamente na segunda instância os desembargadores, que estão de férias - considerou que a 4ª Vara Federal de Niterói é competente para julgar o caso na primeira instância. Ele também concentrou na mesma corte os processos envolvendo Cristiane. Assim, as ações ajuizadas nas varas federais de Magé, Teresópolis, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Campos e Macaé passam às mãos do juiz Leonardo Couceiro, de Niterói.
Também nesta segunda, Couceiro reafirmou sua competência para julgar as ações, mas negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério, mesmo sem assumir formalmente o posto.
"Entendo não ser o caso, uma vez que [a liminar] se trata de decisão estrita no sentido de impedir a posse da Exma. Deputada Federal no cargo de ministra do Trabalho. Alegações vagas com base em notícias de jornal não são suficientes para caracterizar descumprimento, ainda mais de fato alheio ao pedido, sob pena de inovar no objeto do processo e tornar o magistrado um supervisor do cotidiano da política nacional, o que seria de pleno descabido", escreveu o juiz. 
Cristiane tem dois processos na área com ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, foi condenada a pagar R$ 60,4 mil a Fernando Fernandes Dias, que prestava seviços para ela e a família. Como parte do valor ainda não foi pago, a deputada teve o nome incluído no BNDT.
A Justiça entendeu que o funcionário da deputada não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber pelas férias, aviso prévio e gratificações natalinas. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que a condenou em primeira instância, concordou com a tese da ação de que a carga horária era de quase 15 horas por dia. 
Depois que as acusações trabalhistas se tornaram públicas, uma ação popular foi movida por um grupo de advogados que pede para que Cristiane não assuma como ministra do Trabalho. Na semana passada, o TRF 2 negou dois recursos dos advogados da deputada tentando reverter a decisão favorável ao grupo. 

 

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

UM DIA A "MUDA" FALA!



Segundo o site do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, o atual gestor de Tuparetama-PE, Domingos Sávio Torres da Costa, que professa em alto e bom som de que nada “deve a justiça” e trabalha com transparência, afirma ele, não anda bem das pernas junto ao órgão fiscalizador auxiliar da Câmara de Vereadores, no que concerne a aplicação dos recursos públicos próprios e convênios.
Numa saraivada de três TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, sobre convênios abaixo enumerados e relacionados que foram firmados entre o município e órgãos do Executivo Estadual, demandam levantamentos que irão comprovar a malversação do dinheiro público repassados com objetivos fins, onde diz o órgão TCE-PE haver irregularidades.
Como cabal provas, de todos conhecidos e sem nenhuma contestação viável está o Convênio da Quadra Poliesportiva da Vila Bom Jesus, onde o gestor, à época era o mesmo dos dias atuais e que deixou apenas e tão somente alguns pilares levantados, sendo que o dinheiro, segundo levantamento efetuado pelo seu sucessor, DEVA PESSOA, foi desviado e não houve a conclusão das obras. O que confirmamos, indubitavelmente.
No “afã” de aproveitar apenas o espaço, que sequer foi pago o espeaço aos familiares do senhor e proprietário do terreno, onde ergue-se, hoje, a Quadra poliesportiva da Vila Bom Jesus, DEVA PESSOA “apagou”, de certa forma, “o desvio de conduta e a prática errada de SÁVIO TORRES”, passando uma máquina e demolindo o que já estava pronto e construindo o módulo esportivo que lá está servindo a todos, sendo que, caso permanecesse o elefante branco do seu antecessor, o povo a cada dia comprovaria as irregularidades praticadas com o dinheiro público e saberia avaliar as competências, rejeitando o ato improbo praticado pro quem não zela pela "rés" publica.
A Tomada de Conta Especial tem como base a conduta do agente público que agiu em descumprimento à lei ou daquele que, agindo em nome de um ente público, deixou de atender ao interesse público. Essa conduta se dá pela não apresentação das contas (omissão no dever de prestar contas) ou pelo cometimento de irregularidades na gestão dos recursos públicos, causando o dano ao erário.
A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Se assim procede o TCE-PE, existem evidências de possíveis provas de que os recursos não foram aplicados e nem os serviços realizados.
Nesse tom de procedimentos, ainda determinou o TCE-PE uma AUDITORIA ESPECIAL sobre processos licitatórios, conforme relacionado abaixo.
Como temos obrigação de mostrarmos as nossas deferências (no sentido de atenção e respeito) em relação aos leitores, para que se comprove o que afirmamos, segue relação das três tomadas de contas e a auditoria em desfavor do atual prefeito de Tuparetama-PE.

Processo: 1727880-6



Dados Gerais
Situação:
Não Julgado
Local Atual:
DCE-Departamento de Controle Estadual
Órgão:
Secretaria de Educação de Pernambuco
Exercícios:
2013
Relator:
1367-RANILSON RAMOS
Modalidade:
2-TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Tipo:
45-Repasse a Terceiros
Proposta de Voto(AUGE):
-
Parecer(MPCO):
-
Obs:
O Convênio nº 039/2012, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tuparetama, tinha como objeto a transferência de recursos financeiros a título de cooperação destinados à construção da coberta da quadra poliesportiva na Vila Bom Jesus. O valor dos recursos destinados para a transferência voluntária é de R$ 190.000,00, financiados pela Secretaria de Educação eo valor de R$ 9.553,15 seria assumido pela Prefeitura a título de contrapartida. A prestação de contas foi reprovada pelo órgão concedente em virtude da ausência de comprovação de aplicação de recursos bem como a não comprovação da execução do objeto, ocasionando a Tomada de Contas Especial nº 005.2016.01. PETCE nº 33.640/2017.

Interessados
Nome:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA
Pessoa:
Física


Status:
Favorecido com o Repasse








Nome:
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Pessoa:
Física


Status:
Favorecido com o Repasse




Processo: 1727891-0



Dados Gerais
Situação:
Não Julgado
Local Atual:
DCE-Departamento de Controle Estadual
Órgão:
Secretaria de Educação de Pernambuco
Exercícios:
2013
Relator:
1367-RANILSON RAMOS
Modalidade:
2-TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Tipo:
45-Repasse a Terceiros
Proposta de Voto(AUGE):
-
Parecer(MPCO):
-
Obs:
o Convênio n° 040/2012, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tuparetama, tinha como objetivo a transferência de recurso financeiros a título de cooperação destinados à reforma e ampliação da Escola Municipal Francisco Charves Perazzo. O valor dos recursos destinados para a transferência voluntária é de R$ 190.000,00, financiados pela Secretária de Educação, e o valor de R$9.553,15 seria assumido pela Prefeitura a título de contrapartida. a Prestação de contas foi reprovada pelo órgão concedente em virtude da ausência de comprovação de aplicação de recursos bem como a não comprovação da execução do objeto, ocasionado a Tomada de Contas Especial nº 006.2016.01 ( PETCE - 33.639/2017.)


Processo: 1750696-7



Dados Gerais
Situação:
Não Julgado
Local Atual:
DCE-Departamento de Controle Estadual
Órgão:
Secretaria de Educação e Esportes
Exercícios:
2012
Relator:
1354-JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Modalidade:
2-TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Tipo:
45-Repasse a Terceiros
Proposta de Voto(AUGE):
-
Parecer(MPCO):
-
Obs:
O CONVÊNIO Nº 048/2011, COM VIGÊNCIA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2012, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, TINHA COMO OBJETO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA JOSÉ AGOSTINHO DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PLANO DE TRABALHO. O VALOR TOTAL DO CONVÊNIO SERIA DE R$ 199.338,82, SENDO 90% DO PROJETO (R$ 190.000,01) FINANCIADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM PARCELA ÚNICA, TENDO SIDO LIBERADO EM 01/06/2012 E R$ 9.338,81, A CONTRAPARTIDA DA ASSOCIAÇÃO. A PRESTAÇÃO DE CONTAS FOI REPROVADA PELO ÓRGÃO CONCEDENTE EM VIRTUDE DA NÃO CONCLUSÃO DA OBRA E DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO SALDO CONTRATUAL, GERANDO A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 004/2016. PETCE - 47.879/2017

Interessados
Nome:
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Pessoa:
Física


Status:
Favorecido com o Repasse




Processo: 1752162-2



Dados Gerais
Situação:
Não Julgado
Local Atual:
IRAR-Inspetoria Regional de Arcoverde
Órgão:
Prefeitura Municipal de Tuparetama
Exercícios:
2017
Relator:
1122-TERESA DUERE
Modalidade:
4-AUDITORIA ESPECIAL
Tipo:
24-Auditoria Especial
Proposta de Voto(AUGE):
-
Parecer(MPCO):
-
Obs:
Análise de processo licitatório 026/2017, Pregão Presencial 013/2017, referente a contratação de empresa. PETCE 49.870/2017. Contém 01 CD.

Interessados
Nome:
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Pessoa:
Física


Status:
Autoridade Responsável pelo Órgão


Obs:
Prefeito