sexta-feira, 31 de março de 2017

ELEIÇÕES EM IPOJUCA

Urnas de eleição suplementar para prefeito seguem para Ipojuca, PE

Candidato mais votado em 2016 teve o registro cassado. Três coligações disputam a chefia do executivo no município do Grande Recife neste domingo (2).


As 88 urnas eleitorais que garantirão a nova eleição para prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, já estão no cartório eleitoral do município. Eles saíram da capital pernambucana por volta das 8h desta sexta-feira (31) acompanhadas de mais 20 urnas de contingência. As urnas serão distribuídas para as 190 seções no sábado (1). O pleito ocorre neste domingo (2) e a população deverá escolher seu representante dentre três candidatos.
A nova eleição se dá porque o candidato mais votado em outubro do ano passado, Romero Sales (PTB), teve o registro indeferido por uma condenação de improbidade administrativa. Quem assumiu o cargo de prefeito foi o presidente da Câmara dos Vereadores, que fica até que saia o resultado da nova eleição. Em uma sessão tumultuada, Ricardo José de Souza (PTC) foi eleito presidente do Legislativo e, consequentemente, assumindo à prefeitura.
A eleição deste domingo (2) contará com 150 policiais militares, 10 policiais federais, uma guarnição do Choque e uma equipe da radiopatrulha. Parte desse efetivo estará no município a partir do sábado para garantir a segurança e a tranquilidade do pleito.
"Não estou preocupado com a segurança dessa eleição porque reunimos as coligações e os candidatos pedir a democracia, mas, por questão de cautela, nós montamos esse esquema de policiamento para o sábado e para o domingo", pontuou o presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.
O município conta com 67.210 eleitores. Porém, só poderá votar o mesmo número do eleitorado da eleição anterior. Ou seja, 66.490 eleitores estão aptos a escolher um representante no domingo. A nova eleição custou aos cofres públicos o montante de R$ 157. 208.
"Só vai poder votar aquela eleitor que já estava cadastrado até 2 de novembro de 2016. Esses que votaram na eleição passada é que estão aptos a votar. Os que não votaram na eleição passada nem precisam ir nessa porque não estão autorizados", explica o desembargador.
A maior seção eleitoral é a localizada na Escola Municipal Manoel Luiz Uchoa Cavalcanti, onde 401 pessoas estão aptas a votar. O dia da eleição vai contar com 760 mesários de um total de 844 servidores.
Três candidatos disputam o cargo de prefeito de Ipojuca. Veja abaixo o perfil deles:
·                   Carlos Santana (PSDB) tem 60 anos, é médico veterinário, servidor público municipal, casado e foi quatro vezes prefeito de Ipojuca.
·                   Célia Sales (PTB) tem 52 anos de idade, ensino médio completo, é casada e é funcionária pública municipal. Ela foi a candidata a vereadora nas eleições de 2016.
·                   Olavo Aguiar (PMN) tem 39 anos de idade, ensino fundamental completo, casado e atualmente é vereador em Ipojuca.
A previsão é que o resultado saia até às 19h do domingo. A diplomação do prefeito eleito, entretanto, ainda será marcada. Ela poderá acontecer entre o dia 7 a 20 de abril, após a análise das pregações de conta.(G1)


MANIFESTAÇÕES BRASIL AFORA

Trabalhadores de diversos sindicatos do Recife se reuniram, na tarde desta sexta-feira (31), para protestar contra a reforma da Previdência e o projeto de lei que prevê a terceirização de trabalhadores. A concentração da mobilização ocorreu na Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, na área central da capital pernambucana. Manifestantes exibiam cartazes com frases contrárias à reforma e ao governo do presidente Michel Temer. Havia, ainda, faixas com fotos dos deputados federais pernambucanos que votaram a favor da terceirização.


Por volta das 16h30, a Avenida Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio, teve o fluxo de carros interrompido pelos integrantes do ato. Às 17h, o grupo deixou a Praça da Independência em direção à Avenida Conde da Boa Vista, também no Centro. Agentes e orientadores da CTTU acompanharam a manifestação ao longo do trajeto pela Avenida Guararapes e pela Ponte Duarte Coelho.
Às 18h, o Shopping Boa Vista fechou as portas durante a passagem do ato. Devido ao protesto, alguns ônibus que seguiam pela Avenida Conde da Boa Vista em direção ao Centro deram a volta na via para seguir no sentido subúrbio. Pouco antes das 19h, o grupo chegou à Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias do Recife, e exibiu faixas para os motoristas, fechando os dois sentidos da via.
Por volta das 19h30, uma pessoa foi detida pela Polícia Militar (PM). Houve tumulto e alguns policiais usaram spray de pimenta. O homem, segundo pessoas que estavam no local no momento da prisão, estava sem documentos de identificação e foi levado à Central de Flagrantes, no bairro de Campo Grande, na Zona Norte do Recife. De acordo com a PM, ele foi detido por dano ao patrimônio. Ele teria pichado uma viatura que estava acompanhando o ato.
Por conta da prisão, um grupo de pessoas com camisas no rosto ateou fogo em caixas de papelão, sacos de lixo e palhas de coqueiro na pista da Avenida Agamenon Magalhães, no sentido Boa Viagem. O trânsito permaneceu interditado no cruzamento com a Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, mesmo após a organização do ato ter afirmado que a manifestação já havia sido encerrada. Também em torno das 19h30, a manifestação começou a se dispersar.



A ALEGRIA DOS SERTANEJOS

Uma chuva torrencial atingiu várias cidades do Pajeú nesta quinta (30), chegando às regiões do Médio e Alto Pajeú. Há registro de chuvas em cidades como Itapetim, Carnaíba, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.
Em Afogados, áreas do Bairro São Francisco, centro e outras comunidades tiveram relatos de problemas pelo forte volume de chuvas.
Algumas ruas pareciam rios com a força da água, como no vídeo mostrando a situação da Rua Diomedes Gomes (acima). Também houve registros de problemas similares em outras vias nos bairros São Braz, Costa. Um  muro caiu próximo à Escola Eremmaps.
Número extra oficial, aferido pelo pluviômetro do programa Rádio Vivo indicou 60 milímetros em cerca de duas horas de chuva em Afogados.
Rua Nova, Carnaíba, agora a noite
A Quinta Cultural, que teria a participação de Sebastião Dias, Zé Carlos do Pajeú, Diomedes Mariano e Edesel Pereira, na Praça Arruda Câmara, foi cancelada, como confirmou o Secretário Executivo de Cultura e Esportes, César Tenório. Uma nova data será marcada.
Em Carnaíba, a chuva também foi muito forte. Na Rua Nova, importante artéria da cidade, a imagem da rua deu a dimensão da força das chuvas. Era muita água percorrendo sua extensão.
Ontem,  Afogados da Ingazeira havia registrado apenas um sereno próximo de meia noite e outro às 3h da madrugada de hoje. Em Carnaíba 5 mm foram anotados. Em Serra Talhada o dia começou com chuva.
Na zona rural de Afogados choveu 9 mm em Dois Riachos e também na Carnaúba dos Vaqueiros e Pintada, Riacho Fundo, Leitão, Capim Grosso 8 mm e Góis de Carnaíba onde foram registrados 15 mm. Os números oficiais de hoje só serão conhecidos amanhã.(Fonte: Nill Júnior)

quinta-feira, 30 de março de 2017

DETRAN: GREVE CONTINUA SEM SOLUÇÃO

(G1 CARUARU) Servidores do Detran fazem protesto contra o Governo de PE em Caruaru

Manifestação foi realizada no dia em que greve do Detran completa 46 dias. Paralisação 'vai até a abertura do diálogo por parte do governo do estado'.

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) realizaram no início da tarde desta quinta-feira (30) um protesto contra o Governo de Pernambuco em Caruaru, no Agreste. A manifestação teve início no Marco Zero da cidade e terminou em frente à rodoviária do município.
Em nota, o Detran-PE informou que visa garantir o atendimento dos usuários prejudicados pela greve deflagrada pelo sindicato da categoria, que inclusive foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O órgão ainda destacou que tem montando uma força-tarefa para disponibilizar alguns serviços, dentre eles: renovação e 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
De acordo o diretor do sindicato, Fernando Coelho, participaram do protesto representantes das circunscrições de trânsito (Ciretrans) de Caruaru, Recife, Limoeiro e Arcoverde. "Nós estamos há 46 dias em paralisação por conta da intransigência do governador Paulo Câmara e da sua equipe, que se negam a cumprir um acordo assinado em 2015. O governador, trancado dentro do Palácio, manda dizer que não vai negociar com o trabalhador. Por isso estamos aqui", afirmou.
O Detran ainda afirmou que o Governo do Estado sempre esteve e está aberto ao diálogo com os servidores, desde que seja cumprida a determinação judicial, ou seja, que volte aos seus postos de trabalho.
Fernando ainda afirmou que a greve só vai chegar ao fim após um nova conversa. "A nossa greve é legal e pacífica. Busca o cumprimento do acordo e vai até a abertura do diálogo por parte do governo do estado", finalizou.



A INSEGURANÇA DO VELHO LEÃO DO NORTE AMEDRONTA AMERICANOS

Consulado dos EUA alerta cidadãos americanos sobre aumento de crimes no transporte público em PE
Mensagem recomenda aos americanos que visitam ou moram no estado que revejam os planos de segurança pessoal e estejam atentos às áreas em que circulam.

O Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife emitiu na internet, nesta quinta-feira (30), uma mensagem de segurança para os cidadãos americanos que visitam ou vivem em Pernambuco. No texto, a entidade recomenda que eles estejam alerta aos constantes assaltos a ônibus no estado, já que, “segundo a mídia, a atividade criminosa no transporte público é 97,2% maior do que no ano passado”.
Na mensagem, publicada no site da Missão dos Estados Unidos no Brasil, o Consulado ressalta o aumento da criminalidade em todos os estados do Nordeste e destaca a situação em Pernambuco, explicando que, normalmente, os criminosos procuram levar dos passageiros pertences como celulares, carteiras e joias. Ainda na nota, a entidade recomenda que os americanos revejam os seus planos de segurança pessoal e estejam atentos às áreas em que circulam.(G1)


O PP DE PEDRO

MPF entra com ação contra o Partido Progressista por improbidade administrativa
Força-tarefa da Lava Jato pede ressarcimento de R$ 2,3 bilhões. O PP nega irregularidades e diz as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.


A CONTAMINAÇÃO NOS CORREDORES DA CORRUPÇÃO

Corrupção sistêmica abarca os tribunais que deveriam evitá-la
Esta não foi a primeira vez que o TCE do Rio vira notícia por suspeita de integrar um esquema de corrupção. Em dezembro Jonas Lopes de Carvalho, então presidente da Corte, foi conduzido coercitivamente para a sede da Polícia Federal para prestar depoimento após ter sido citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez e da Odebrecht. Carvalho seria integrante de um grupo que cobrava propina em grandes obras no Estado, e o coordenador das caixinhas. À época, ele anunciou que iria se licenciar do cargo por três meses. Posteriormente, negociou um acordo de colaboração com as autoridades. A operação deste quarta foi municiada com informações prestadas por Carvalho.
O papel dos tribunais na cadeia da corrupção sistêmica que abarca as obras de infraestrutura do Brasil começa a ficar cada vez mais na berlinda. O Tribunal de Contas de São Paulo, por exemplo, também se viu citado em movimentos suspeitos. No dia 11 deste mês um delator da Andrade Gutierrez afirmou à Justiça que pagava propinas a juízes da Corte paulista para que não fossem apontados problemas em licitações e contratos de obras, sobretudo os do Metrô paulista. O ex-conselheiro do órgão Eduardo Bittencourt Carvalho, afastado do TCE em 2011 sob a acusação de enriquecimento ilícito, seria um dos destinatários do dinheiro, de acordo com a Folha de S.Paulo. Outros seis conselheiros do TCE paulista também aparecem nas delações da empreiteira – muitos deles já deixaram o Tribunal. A defesa de Carvalho negou que ele tenha praticado qualquer irregularidade.
A desconfiança de relações promíscuas entre integrantes de corte e empresas já se espalhou também entre os integrantes do Tribunal de Contas da União, responsáveis por fiscalizar as contas do Governo Federal. Em dezembro passado a residência do ministro do TCU, Vital do Rêgo (PMDB), foi alvo de mandado de busca e apreensão durante mais uma etapa da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido uma mesada de empreiteiras para barrar a convocação de seus diretores para depor na CPI mista da Petrobras, em dezembro de 2014. Estima-se que o montante pago para blindar as empresas possa ter alcançado cinco milhões de reais.
Rêgo assumiu o cargo no TCU no mesmo mês da CPI. Até então, era senador pelo PMDB da Paraíba, mas seu nome foi indicado para a Corte pelos colegas do Senado. Em nota, ele afirmou que "respeita" o trabalho das autoridades, e disse que "a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração". Informações antecipadas por jornais, no entanto, apontam que ele está na nova lista de Janot que chegou ao Supremo para que seja aberta uma investigação sobre ele.
Dos nove ministros do TCU, quatro respondem a processos ou tiveram problemas judiciais – segundo a Constituição eles têm direito a foro privilegiado, e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Um deles, inclusive, já teve suas contas rejeitadas quando disputou eleições. O ministro Augusto Nardes, que relatou o julgamento das contas de Dilma que serviu ao processo de impeachment, responde a um inquérito penal no STF relativo à Operação Zelotes que investiga o pagamento de propinas a membros do Conselho Administrativo da Receita Federal para anular multas fiscais contra empresas. O processo corre em segredo de Justiça. Em nota, o ministro informou que os fatos investigados “referem-se à atuação da empresa Planalto Soluções e Negócios S.A da qual foi acionista até 2 de maio de 2005, antes mesmo de assumir a vaga no Tribunal de Contas da União. Foi esclarecido ao Supremo Tribunal Federal que, por nunca ter ocupado cargo de direção na empresa, não pode responder pelos atos nela praticados”.
Já o vice-presidente da corte, Raimundo Carreiro Silva, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal em inquérito que apura lavagem de dinheiro e recebimento de propina – Silva foi o relator do acordo de leniência da empreiteira UTC, envolvida na Lava Jato. A assessoria do ministro informou que ele “nunca recebeu vantagens indevidas de quem quer que seja e aguarda com serenidade e com a consciência tranquila o resultado das investigações e a decisão da Justiça sobre o assunto”.
Hoje, um terço dos ministros do TCU é indicado pelo presidente da República (e posteriormente precisam ser aprovados pelo Senado), e o restante é escolhido pelo Congresso. Da cota do Executivo, dois precisam ser selecionados dentre auditores ou membros do Ministério Público, para dar um perfil mais técnico ao órgão. A aparente isenção, entretanto, já foi questionada pela ONG Transparência Brasil. “Na prática, a indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas – em geral tratados com naturalidade pelos políticos”, diz a Transparência, em relatório .
A politização da corte é evidente até porque muitos dos indicados dos tribunais foram pinçados das trincheiras dos partidos. Seis dos ministros do TCU são ex-políticos, e cinco têm parentesco com políticos. É o caso de Augusto Nardes. Antes de assumir a vaga na corte em 2005, era deputado federal pelo PP, partido com maior número de envolvidos na Lava Jato. Para Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o sistema já vem distorcido na origem.“A Constituição permite que haja essa movimentação do Legislativo para o TCU, é um defeito do nosso modelo constitucional e merecia ser aperfeiçoado numa reforma”, afirma Figueiredo. Para ele, deveria haver “uma quarentena” entre o deputado deixar a Câmara e assumir as funções de ministro. “Ou então a pessoa deveria se declarar impedida para julgar casos nos quais estaria envolvida”, afirma.
As exigências para o cargo de ministro facilitam essa politização, uma vez que os critérios exigidos para que se assuma o cargo de ministro do TCU são vagos e de difícil verificação, segundo a Transparência Brasil: “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”. No site do tribunal consta que ele “tem como meta ser referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável”.
Em nota, o TCU informou que “não há espaço para que critérios outros que não eminentemente técnicos conduzam a decisão da Corte”, e que “a forma como está estruturado o processo decisório no TCU repele qualquer ingerência externa ou interna sobre o exame das matérias”. Seria esta a mesma explicação oficial do TCE carioca. Mas, as indicações políticas são inequívocas e abrem espaço para uma promiscuidade da Corte com o balcão de negócios da política. O TCE do Rio parece o primeiro caso público a provar essa tese.(EL PAIS)


OS NÚMERO: 15.640

Os números expressam a credibilidade. Nosso singelo blog, sem nenhum patrocínio permanece no mais completo clima de aceitação. Com 15.640(agora) visualizações, em menos de dois meses, concretiza a percepção de que devemos seguir ordenado nas mesmas vias afirmativas. Aos nossos leitores, reafirmamos o compromisso de jamais procedermos sem a devida independência ou que alguém afirme "patrocínio" por qualquer órgão ou entidade para que postemos matérias relativas a gestão ou promoção pessoal de quem quer que seja.  
Se merecer elogios, elogiaremos. Se merecer a "lenha", desceremos a madeira nas costas de quem couber.

Joel Gomes

"ITAPETIM É MEU FOCO"

O  prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, com um novo mandato a sua frente começa a desenvolver aquilo que deseja deixar de legado para o povo que governa, uma administração voltada a produzir mais para os itapetinenses, inclusive empregos e melhorando a arrecadação do município, aplicando o que de direito possa ser melhorado.
Com a folha  de pagamento em dia, credores e demais créditos/débitos, visando uma saúde e educação como ponto marcante da sua administração, começa a aplicar medidas para que o município esteja entre os primeiros colocados no Estado e que o reconhecimento do povo reflita a melhora para todos.
Liderança em Itapetim, reconhecida a nível estadual, Adelmo espera no seu quarto mandato demonstrar a todos que seu fixo olhar volta-se ao município e não a pretensos vôos de uma possível candidatura a Deputado Estadual, como se comenta nos bastidores regionais.  

Joel Gomes

NO BRASIL OS DIREITOS SÃO IGUAIS?

Adriana Ancelmo é levada para cumprir prisão domiciliar no Leblon, Rio
A Ex-primeira-dama do RJ foi beneficiada por liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Apartamento dela não pode ter linhas telefônicas nem acesso à internet.
A ex-primeira-dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, foi levada por agentes da Polícia Federal para cumprir prisão domiciliar na noite desta quarta-feira (29) em seu apartamento, no Leblon, Zona Sul do Rio.
Adriana foi hostilizada por parentes de presos ao deixar o presídio. Ela chegou ao Leblon por volta das 20h, sob vaias e xingamentos de cerca de 50 pessoas que aguardavam no local. Os carros da Polícia Federal foram recebidos por gritos de "Volta para Bangu", além de palavrões e ofensas. Alguns chegaram a desferir tapas contra o vidro e foram afastados por agentes da PF.
A mulher do ex-governador Sérgio Cabral estava presa na ala feminina do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, desde 17 de dezembro. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na manhã desta quarta, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expediu alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento: "devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no sistema prisional", escreveu o magistrado.

Adriana Ancelmo recebeu o benefício na sexta-feira (24), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a condição de que a casa não tivesse telefones fixos nem celulares e acesso à internet. Na tarde de terça-feira (28), agentes da Polícia Federal fizeram uma vistoria no apartamento e no prédio para garantir que o imóvel cumpra os pré-requisitos para a prisão domiciliar.(G1).

Vamos entender:

A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A mudança amplia o rol de direitos das mulheres presas no Brasil, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino.
De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.
As mudanças instituídas por meio da Lei n. 13.257 ampliam os direitos já previstos na legislação brasileira para as mulheres presas. Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, a mulher presa tinha direito a cumprir pena em estabelecimento distinto do destinado a homens e a segurança interna das penitenciárias femininas deve ser feita apenas por agentes do sexo feminino.
Na amamentação – Enquanto estiver amamentando, a mulher presa tem direito a permanecer com o filho na unidade, caso o juiz não conceda a prisão domiciliar. Por esse motivo, penitenciárias femininas devem contar com uma ala reservada para mulheres grávidas e para internas que estejam amamentando. Além disso, a criança tem direito a ser atendida por um pediatra enquanto estiver na unidade.
A cartilha esclarece que a mulher não perde a guarda dos filhos quando é presa, mas a guarda fica suspensa até o julgamento definitivo do processo ou se ela for condenada a pena superior a dois anos de prisão. Enquanto a mulher estiver cumprindo pena, a guarda de filhos menores de idade fica com o marido, parentes ou amigos da família. Depois de cumprida a pena, a mãe volta a ter a guarda do filho, se não houver nenhuma decisão judicial em sentido contrário. A perda da guarda do filho e do poder familiar só pode ocorrer se a mulher cometer crime doloso contra o próprio filho ou estiver sujeita à pena de reclusão.
Além destes direitos específicos para as mulheres, também são assegurados às presas os mesmos direitos reservados ao homem preso, como os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Fazem parte destes direitos e garantias: o tratamento digno, sem preconceito de raça, cor, sexo, idade, língua ou quaisquer outras formas de discriminação, o direito a não sofrer violência física ou moral e de não ser submetida à tortura ou a tratamento desumano e cruel.
As presas têm direito também à assistência material, devendo receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal suficientes para que sua integridade física ou moral não seja colocada em risco. A presa tem direito ainda à assistência à saúde respeitadas as peculiaridades de sua condição feminina, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.
Caso não tenha recursos para pagar um advogado, é assegurada a assistência jurídica gratuita à presa. Seus dependentes, quando de baixa renda, também têm direito ao auxílio-reclusão, caso ela contribua para a Previdência Social, esteja cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto e não receba aposentadoria, auxílio-doença ou remuneração do antigo emprego. Assim como o homem preso, a mulher presa também tem direito à educação formal e não formal e à visita de cônjuge, companheiro, parentes e amigos.
Regras de Bangkok – Desde março de 2016, as diretrizes para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras contidas no tratado internacional conhecido como Regras de Bangkok estão disponíveis para consulta em português. O documento da Organização das Nações Unidas (ONU) foi traduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de sensibilizar os poderes públicos responsáveis pelo sistema carcerário e pelas políticas de execução penal para as questões de gênero nos presídios, estimulando mudanças e melhorias no atendimento prestado a esta parcela da população carcerária brasileira.
As Regras de Bangkok foram aprovadas em 2010, durante a 65ª Assembleia Geral da ONU, e complementam as Regras mínimas para o tratamento de reclusos e as Regras mínimas das Nações Unidas sobre medidas não privativas de liberdade, conhecidas como Regras de Tóquio, adotadas em 1990.
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 29 de março de 2017

FORO PRIVILEGIADO - UMA AFRONTA AO POVO

Senadores apresentam sugestões para mudar PEC que põe fim ao foro privilegiado
Proposta está na pauta de votações do Senado. Fernando Bezerra (PSB), por exemplo, sugeriu em emenda que autoridade só poderá ser julgada na 1ª instância após virar ré no STF.
senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Roberto Rocha (PSB-MA) protocolaram sugestões com o objetivo de modificar o conteúdo original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado.
A PEC está na pauta de votações do Senado e estabelece que, se uma autoridade cometer crime comum, como corrupção, o processo será julgado pela primeira instância da Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal (em caso de ministros, deputados federais e senadores, por exemplo) ou no Superior Tribunal de Justiça (no caso de governadores).
Desde que a proposta foi incluída na pauta, no último dia 21, passou a contar o prazo de cinco sessões para que o plenário possa votá-la. Nesse período, os parlamentares podem apresentar as chamadas emendas, sugestões de modificação do texto original.

Julgamento na primeira instância

A emenda apresentada por Fernando Bezerra, que contou com o apoio de 48 senadores, estabelece que a autoridade, contudo, só terá o processo remetido à primeira instância na hipótese de o Ministério Público oferecer denúncia contra essa autoridade e o STF aceitar, o que a tornaria ré.
Atualmente, em razão do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, algumas autoridades – entre as quais ministros, deputados federais e senadores – só podem ser processadas no STF e investigadas com autorização da Suprema Corte.
"A nossa proposta de emenda visa rever a questão de forma equilibrada, preservando uma trava de controle mínimo, o que é fundamental para garantir o livre desenvolvimento do processo democrático", justificou Fernando Bezerra, investigado na Operação Lava Jato.
Para o senador do PSB, a redação original da PEC promove a "pulverização do juízo competente" para julgar ocupantes de cargos de natureza política.
"Há risco real de que estas pessoas sejam alvo de perseguições políticas motivadas por influências e pressões locais", argumentou.

Vara especializada

No caso da emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), a proposta é que sejam criadas varas especializadas na Justiça Federal para o julgamento de autoridades nos casos de crimes comuns. Assim, a autoridade não seria julgada na primeira instância.

Mudança na Constituição

A terceira emenda à PEC, apresentada por Cássio Cunha Lima, não muda o texto original da proposta.
Pela sugestão do senador, será inserido no artigo 5º da Constituição um item que diz que é vedadao o foro privilegiado no caso de infrações penais comuns.
Por esse artigo da Constituição, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

Prazo para emendas

Pelo regimento do Senado, o plenário só pode votar uma PEC cinco sessões após a proposta ter sido incluída na pauta, o que aconteceu no último dia 21.
Nesse período de cinco sessões, os parlamentares podem apresentar emendas, desde que essas sugestões tenham as assinaturas de apoio de pelo menos 27 senadores.
Como não houve sessão de discussão da PEC nesta quarta, o prazo para apresentação de emendas se encerrá somente na semana que vem.

Retorno à CCJ

De acordo com o regimento do Senado, a apresentação de emendas como as de Fernando Bezerra e a de Roberto Rocha faz com que PECs voltem à Comissão de Constituição e Justiça, mas, se houver acordo de líderes, o relator da proposta poderá apresentar parecer diretamente ao plenário.(G1)




STJ ASSIM DIZ

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar encargos processuais anteriores. Esse é um dos cinco temas que foi divulgados em fevereiro pela Pesquisa Pronta, ferramenta da própria corte que reúne julgamentos a respeito de questões jurídicas relevantes.
Em Direito Constitucional, a pesquisa mostra que os ministros geralmente não admitem a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários do STJ ou de seus membros. Mas abre-se exceção em situações excepcionais, quando há ato teratológico ou de flagrante ilegalidade, insuscetível de, oportunamente, ser remediado pelas vias recursais próprias.
Em Direito Penal, o STJ vem decidindo pela não incidência do princípio da insignificância nos crimes praticados com grave ameaça ou violência contra a vítima, inclusive o roubo, assim como tem feito o Supremo Tribunal Federal.
Na área processual civil, a pesquisa mostra que são considerados incabíveis embargos de divergência quando o acórdão embargado não ultrapassou o juízo de admissibilidade, deixando de apreciar o mérito, e o julgado paradigma admitiu o recurso e enfrentou a questão meritória. A corte entende que, nesses casos, não existe a indispensável semelhança fático-processual entre os arestos confrontados.
O último tema divulgado pela pesquisa aponta como tem início a contagem do prazo prescricional quinquenal para quem deseja ajuizar ação de dano moral decorrente de prejuízos à saúde causados por acidente ambiental. O termo começa, segundo a jurisprudência do STJ, na data em que o autor tem a ciência inequívoca de que a doença diagnosticada decorreu de evento ou atividade nociva ao meio ambiente.
A notificação pública da poluição ambiental não pode ser considerada como termo inicial da contagem do referido prazo prescricional, pois os efeitos nocivos à saúde não surgem imediatamente, mas nos anos subsequentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte ConJur

BRASIL - O PAÍS QUE DESCONHECE A HONESTIDADE

O que mais falta aparecer? Em todos os órgãos operacionais da gestão pública do Rio de Janeiro está contaminado pela corrupção. Os corruptores e corrompidos lastreiam as hastes do comando administrativo do Estado que mais apresenta o Brasil no exterior. Citar qualquer órgão daquele que mais leva a imagem do Brasil país afora, no que diz respeito a probidade, inexiste e envergonha o mesmo Brasil que muito representa externamente.
Minado de corruptos, o belo Estado do Rio de Janeiro suja de "lama" da improbidade os braços de todos os Deuses que tenta proteger as belezas naturais  e as pessoas que embelezam as "garotas de Copacabana".
Um mal sem cura enquanto perdurarem a governança dos 'aliados' de Cabral, se não mudarem os políticos não encerra-se uma dos mais desagradáveis práticas criminais alojadas nas entranhas da administração dos que participam da política, apenas e tão somente, em favor próprio e não do povo.
Pessoas que deveriam orgulhar seu povo, os envergonha. Zelar pelo bem público, inclusive os recursos é dever moral de quem obteve o voto do seu representado. Mas, também é dever do cidadão saber escolher o seu representante político, ato que o brasileiro não demonstra ter aprendido a fazer.

Joel Gomes

NO RIO DE JANEIRO NÃO EXISTE LUGAR LIMPO NA POLÍTICA

Jorge Picciani, presidente da Alerj, é conduzido coercitivamente pela PF
Deputado foi tirado de casa para prestar depoimento na sede da Polícia Federal no Centro. Operação Quinto do Ouro prendeu 5 de 7 membros do TCE-RJ.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento, na manhã desta quarta-feira (29). Agentes da Polícia Federal buscaram o deputado em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e o levaram para a sede da PF, por volta das 12h.
Piccianni ficou pouco mais de 3 horas na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Ele não falou com a imprensa na saída do local, por volta das 15h21.
A condução faz parte da Operação Quinto do Ouro, que foi deflagrada nesta manhã. A ação investiga desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal. As prisões são temporárias, ou seja, têm prazo para terminar.
Veja a lista de presos:
·                   Aloysio Neves, conselheiro e atual presidente do TCE
·                   Domingos Brazão, conselheiro
·                   José Maurício Nolasco, conselheiro
·                   José Gomes Graciosa, conselheiro
·                   Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio, Marcello Alencar
·                   Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro
G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros, mas não conseguiu contato. Os e-mails também não foram respondidos. A reportagem tenta localizar a defesa de Aluísio Gama de Souza.
gabinete de Picciani na Alerj foi alvo de busca e apreensão. Agentes deixaram a assembleia com malotes, que foram levados para a sede da PF. A Alerj informou que os mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da casa foram cumpridos normalmente pela Polícia Federal.
A assessoria do deputado Jorge Picciani afirmou que ainda está esperando informações sobre a investigação e que vai se manifestar mais tarde. O PMDB declarou que tem certeza de que Jorge Picciani dará todos esclarecimentos às autoridades competentes.


PERNAMBUCO NA FRENTE

Em fevereiro, Pernambuco registra maior alta do Nordeste em exportaçõesNo mês, apenas o Porto de Suape registrou a movimentação de 532.466 mil toneladas exportadas

Publicado em: 28/03/2017 20:08 

Fevereiro foi um bom mês para as exportações em Pernambuco. De acordo com dados divulgados pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), a Balança Comercial pernambucana registrou a maior alta do Nordeste em exportações (231,49%), quando as vendas para o exterior totalizaram US$ 190.576.102 (FOB). Os números positivos estão ligados diretamente ao Porto de Suape, por onde saem as principais cargas exportadas no estado. No mês, o Porto registrou a movimentação de 532.466 mil toneladas exportadas, crescendo 10% em comparação ao mesmo período de 2016.

As montadoras do grupo FCA (FIAT e Jeep) exportaram 3.830 veículos em fevereiro de 2017, crescendo 63% em comparação ao mesmo período de 2016 quando 2.347 foram enviados para o exterior. Esses carros têm como destino principal a Argentina. Durante todo o ano de 2016, o Porto de Suape exportou 39.389 carros, assumindo a 5º posição no ranking de portos públicos brasileiros que enviam essas cargas para o mundo.

Os combustíveis minerais (petróleo e derivados), principais cargas exportadas pelo Porto de Suape, também registraram o aumento de 6%. Foram 370.957 mil toneladas enviadas para o exterior, contra 350.374 mil toneladas em fevereiro de 2016. Os dados apontaram ainda para um crescimento de 22% na movimentação de contêiners.

PODE UMA COISA DESSA?

Um adolescente espanhol de 15 anos denunciou a própria mãe para a polícia depois que ela tirou o celular da mão do jovem para que ele estudasse. Segundo o jornal local "La Voz de Almería", o caso aconteceu no dia 28 de fevereiro na cidade de El Ejido, que fica na província de Almeria, no sul da Espanha. Após ter o aparelho retirado a força de suas mãos, o filho chamou a guarda civil, e o caso foi parar na justiça, já que a mãe acabou sendo acusada formalmente por maus tratos.
No dia 28 de fevereiro, a Espanha comemora o Dia da Andaluzia, região onde fica El Ejido. Era uma terça-feira, feriado escolar local. O jornal afirma que a briga entre mãe e filho aconteceu por volta das 20h: como o jovem se recusava a deixar o telefone de lado para estudar, a mãe, identificada como María Angustias H. H., o tomou de sua mão "forçando levemente" com o adolescente.
De acordo com o "Voz de Almería", a promotoria pediu pena de nove meses de prisão para a mulher, além da obrigação de que ela pagasse os custos do processo penal.
O juiz Luis Miguel Columna, porém, decidiu absolver María Angustias. Segundo o jornal, o juiz considerou que "o ocorrido neste dia no domicílio familiar não constitui um delito de maus tratos, mas, pelo contrário, a mãe atuou corretamente em cumprimento dos direitos e obrigações derivados do poder paternal".

ROGÉRIO LEÃO: "A DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO É A MELHOR EM ATENDIMENTO"

A Defensoria Pública de Pernambuco, instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita teve seu trabalho enaltecido, mais uma vez, pelo deputado Rogério Leão em seu pronunciamento, na Reunião Plenária desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O discurso do parlamentar foi motivado pelo resultado positivo apresentado pela Defensoria em seu Relatório Anual de 2016. 

“Uma autêntica prestação de contas para a sociedade pernambucana sobre a atuação da instituição”, enfatizou Rogério Leão. De acordo com o parlamentar, durante a gestão do Defensor Público Geral do Estado, excelentíssimo Sr. Manoel Jerônimo, a Defensoria tem se consolidado como referência para todo o Brasil.

Para Leão, um dos motivos que aponta para a Defensoria de Pernambuco como referência é o fato de que, proporcionalmente, tem o maior quantitativo de atendimentos ao público no país. Em 2016, foram quase dois milhões de consultas e assistências jurídicas, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

Nesse universo, a Defensoria Púbica do Estado foi responsável pelo patrocínio de 87% das defesas no tribunal do júri popular, e de 95% das ações ajuizadas na área do Direito de Família. “A instituição realizou 18 mil mediações, desafogando o Poder Judiciário e gerando uma economia de R$ 45 milhões de reais para os cofres públicos”, divulgou Rogério Leão.

Ações desenvolvidas pela Defensoria como o processo de interiorização, os novos núcleos, como o de Direitos Humanos, e a ampliação de projetos como o “Defensoria Pública Itinerante” e o “Defensorias Públicas sem Fronteiras” foram destacadas por Leão. “Dentre todos esses avanços, é o processo de interiorização que mais tem chamado a atenção da sociedade pernambucana. Em 2014, a instituição estava presente em 73 comarcas. Hoje, ela já se encontra à disposição da população de baixa renda em 107 comarcas do estado”.

O parlamentar concluiu a sua fala lembrando da necessidade de um novo concurso público, haja vista que o quadro de Defensores apresenta um déficit de 194 cargos, do reconhecimento que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem como modelo em promoção de acesso à justiça para a América Latina e Caribe, e deu por certo a atenção que o governo do estado tem para com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Parlamentar)