Semana de agenda cheia
para o atual gestor de Tuparetama, em razão de audiências de Instrução e
Julgamento que ocorrerão no Fórum local ‘Pedro Leite Ferreira’. As Ações são de
Improbidades Administrativas, impetradas pelo advogado Doutor Dirceu Rabelo em
desfavor do ex prefeito, à época, por supostos desvios de recursos em obras e
Convênios celebrados pela Prefeitura, o Estado de Pernambuco e a União, num total
de 08 (oito) Ações por atos denunciados ímprobos.
O Ministério Público,
órgão de cidadania e fiscalizador, tem por condão defender os interesses da
sociedade e traz para si à responsabilidade de se manter defendente a real
aplicação dos recursos e o cumprimento dos Convênios celebrados entre os órgãos
competentes, se não vejamos: “Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal
(MPF) – os Promotores de Justiça e os Procuradores da República, integrantes do
Ministério Público, defendem os interesses da sociedade, portanto também
recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e propõem ações
judiciais visando à punição dos envolvidos e ao ressarcimento dos recursos
desviados. A diferença entre os dois é o âmbito de atuação: o MPF atua nos
casos que envolvem recursos federais e o MPE, quando os recursos forem
estaduais e municipais”.
Abaixo as Ações com
Audiências para o dia 19/04/2017:
0000271-46.2013.8.17.1540
Orgão Julgador:
Vara Unica da Comarca de Tuparetama
Classe CNJ:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto(s) CNJ:
Improbidade Administrativa;
Partes
Exibindo todas as
partes
Requerente:
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MINISTERIO
PUBLICO DE PERNAMBUCO
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Requerido:
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Domingos
Sávio da Costa Torres
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Advogado:
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NAPOLEÃO
MANOEL FILHO
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Advogado:
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Elizabeth
Gomes de Freitas Silva
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Advogado:
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Jonathan
do Nascimento Oliveira
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Movimentações
07/04/2017
09:18
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Expedição
de Mandados - Mandados
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07/04/2017
09:15
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Audiência
Instrução e Julgamento - Cível - Instrução e Julgamento - Cível 19-04-2017
10:30:00
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0000189-15.2013.8.17.1540
Orgão Julgador:
Vara Unica da Comarca de Tuparetama
Classe CNJ:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto(s) CNJ:
Improbidade Administrativa; Violação Aos Princípios Administrativos;
Partes
Exibindo todas as
partes
Requerente:
|
MINISTERIO
PUBLICO DE PERNAMBUCO
|
Requerido:
|
Domingos
Sávio da Costa Torres
|
Advogado:
|
NAPOLEÃO
MANOEL FILHO
|
Advogado:
|
Elizabeth
Gomes de Freitas Silva
|
Advogado:
|
Jonathan
do Nascimento Oliveira
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Movimentações
22/03/2017
15:05
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Juntada
de Mandado Cumprido - Mandado Cumprido
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14/03/2017
10:20
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Expedição
de Mandados - Mandados
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14/03/2017
10:14
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Audiência
Instrução e Julgamento - Cível - Instrução e Julgamento - Cível 19-04-2017
09:30:00
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