segunda-feira, 17 de abril de 2017

MAIS AÇÕES DE IMPROBIDADES CHEGANDO

Semana de agenda cheia para o atual gestor de Tuparetama, em razão de audiências de Instrução e Julgamento que ocorrerão no Fórum local ‘Pedro Leite Ferreira’. As Ações são de Improbidades Administrativas, impetradas pelo advogado Doutor Dirceu Rabelo em desfavor do ex prefeito, à época, por supostos desvios de recursos em obras e Convênios celebrados pela Prefeitura, o Estado de Pernambuco e a União, num total de 08 (oito) Ações por atos denunciados ímprobos.
O Ministério Público, órgão de cidadania e fiscalizador, tem por condão defender os interesses da sociedade e traz para si à responsabilidade de se manter defendente a real aplicação dos recursos e o cumprimento dos Convênios celebrados entre os órgãos competentes, se não vejamos: “Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) – os Promotores de Justiça e os Procuradores da República, integrantes do Ministério Público, defendem os interesses da sociedade, portanto também recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e propõem ações judiciais visando à punição dos envolvidos e ao ressarcimento dos recursos desviados. A diferença entre os dois é o âmbito de atuação: o MPF atua nos casos que envolvem recursos federais e o MPE, quando os recursos forem estaduais e municipais”.  
Abaixo as Ações com Audiências para o dia 19/04/2017:


0000271-46.2013.8.17.1540
Orgão Julgador:
Vara Unica da Comarca de Tuparetama
Classe CNJ:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto(s) CNJ:
Improbidade Administrativa;
Partes
Exibindo todas as partes
Requerente:
MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO
Requerido:
Domingos Sávio da Costa Torres
Advogado:
NAPOLEÃO MANOEL FILHO
Advogado:
Elizabeth Gomes de Freitas Silva
Advogado:
Jonathan do Nascimento Oliveira
Movimentações
07/04/2017 09:18
Expedição de Mandados - Mandados 
07/04/2017 09:15
Audiência Instrução e Julgamento - Cível - Instrução e Julgamento - Cível 19-04-2017 10:30:00 

0000189-15.2013.8.17.1540
Orgão Julgador:
Vara Unica da Comarca de Tuparetama
Classe CNJ:
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto(s) CNJ:
Improbidade Administrativa; Violação Aos Princípios Administrativos;
Partes
Exibindo todas as partes
Requerente:
MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO
Requerido:
Domingos Sávio da Costa Torres
Advogado:
NAPOLEÃO MANOEL FILHO
Advogado:
Elizabeth Gomes de Freitas Silva
Advogado:
Jonathan do Nascimento Oliveira
Movimentações
22/03/2017 15:05
Juntada de Mandado Cumprido - Mandado Cumprido 
14/03/2017 10:20
Expedição de Mandados - Mandados 
14/03/2017 10:14
Audiência Instrução e Julgamento - Cível - Instrução e Julgamento - Cível 19-04-2017 09:30:00 


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