Comissão
do Senado aprova PEC das eleições diretas
CCJ aprovou o texto original da PEC que prevê
eleições diretas em caso de vacância da Presidência
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto original da PEC
67/2016, do senador José Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições
diretas se
a Presidência da República ficar vaga em até três anos de mandato.
O texto aprovado determina que as regras eleitorais só podem
ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.
O relator da PEC, Lindbergh Farias, tinha apresentado um
substitutivo no qual as novas regras não teriam que cumprir a anualidade, mas a
proposta foi rejeitada.
Na prática, isso significa que, se a PEC for aprovada e
Michel Temer cair até outubro deste ano, haverá uma eleição direta antes do
calendário oficial.
O texto ainda segue para ser votado em plenário, por
todos os senadores. Depois, deve passar pela Câmara dos Deputados.
Caminho
De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do
Senado Federal, uma PEC originada no Senado deve primeiro ser apreciada na CCJ.
Depois, é incluída na ordem do dia do Plenário e precisa ser
discutida, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas consecutivas.
Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas, que devem ser assinadas, cada
uma, por um terço dos senadores.
Se ao final da discussão não tiver sido apresentada nenhuma
emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Se houver emendas, a PEC volta
à CCJ para receber parecer sobre elas.
Outra proposta
Existem duas propostas em tramitação que dizem respeito às
eleições diretas: essa, que acabou de passar pela CCJ do Senado; e a PEC
227/16, que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta da Câmara, que prevê a convocação de eleições
diretas faltando até seis meses para o fim do mandato atual, teve a votação
adiada pela quinta sessão seguida. (Fonte: EXAME.COM)
