quinta-feira, 29 de junho de 2017

EMPATE E MAIS PERSPECTIVAS ATÉ AGOSTO



Publicado em Notícias por Nill Júnior em 29 de junho de 2017
A continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres foi adiada novamente, conforme apurou o blog. O tema voltou à pauta de votação do TSE nesta quinta.
O placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer) e Rosa Weber.
Foram pela absolvição de Sávio Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira.  Falta apenas o voto de Admar Gonzaga.
O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu vistas para consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. Se mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Admar Gonzaga, que decidirá o futuro do prefeito. Se mudar o voto, Sávio é inocentado.  A perspectiva agora é de que o caso só será apreciado em agosto. A cidade estava parada aguardando o resultado do julgamento. Não se falava em outra coisa.
Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.
Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.
Você pode acompanhar a votação do caso Sávio a partir de 1h59min
“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.
À época, o prefeito  emitiu nota  esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade. “O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levado em consideração pelo relator”, disse.(Reprodução integral do blog do Nill Júnior)