BRIGA DE TITÃS

Foi uma reação delirante de Minas e Goiás, diz Tasso sobre bate-boca

O presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), classificou a confusão entre ele e deputados do PSDB como “uma reação delirante” e “uma coisa meio atabalhoada”. “Esse PSDB desses caras não é o meu PSDB”, criticou após o episódio. Durante reunião da bancada tucana na Câmara, nesta terça-feira, 31, integrantes da ala governista do partido bateram boca com o senador cearense e chegaram a trocar ameaças de agressão com parlamentares do grupo oposicionista.

A reunião foi convocada pelo líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Tripoli (SP), para que o publicitário Moriael Paiva, da empresa Big Data, contratado por Tasso, fizesse uma exposição sobre o plano de reestruturação de comunicação do PSDB nas redes sociais. A contratação provocou reações negativas porque Moriael foi responsável pela campanha do governador Fernando Pimentel (PT) em 2014, que derrotou a candidatura de Pimenta da Veiga, apoiado por Aécio Neves, ao governo de Minas Gerais.

“Foi uma reação delirante de Minas e Goiás. Não entendi, uma coisa atabalhoada. Esse PSDB desses caras não é o meu PSDB. Mas enquanto eu for presidente interino vou continuar até o fim com o projeto de reestruturar o PSDB”, comentou Tasso. Ele reafirmou que manterá a contratação do publicitário, que ele diz ter conhecido como assistente do ex-ministro falecido Sérgio Motta. (Fonte: O ESTADÃO)

O PREÇO PODRE DE UM PARLAMENTO SUBMISSO AO EXECUTIVO

Mesmo com barganha bilionária para ser salvo na Câmara, Temer perde poder

Total de parlamentares que apoiaram Temer na votação de quarta é menor que mínimo necessário para aprovar reformas. Concessões para agradar base passa de 12 bilhões

O presidente Michel Temer foi salvo na Câmara na última quarta-feira após uma barganha bilionária para manter-se no cargo. Só para virar a seu favor os votos de oito deputados federais que ajudaram a blindá-lo, o Planalto desembolsou 59,2 milhões de reais apenas em emendas parlamentares. Esses oito deputados haviam votado contra o presidente na votação da primeira denúncia contra ele, que o acusava de corrupção passiva. Sem essa negociação de última hora, Temer corria o risco de ver uma vitória muito mais apertada. Ele acabou obtendo 251 votos de apoio, e 233 contrários. Nesta segunda denúncia votada na Câmara, a Procuradoria Geral da República acusava Temer de chefiar uma organização criminosa e tentativa de obstrução da Justiça.

O balcão de negócios estava a todo vapor, até a manhã de quarta, antes do presidente se sentir mal e ser encaminhado ao hospital das Forças Armadas. Das verbas destinadas aos 8 parlamentares, 26,8 milhões de reais foram pagos no último mês. Os dados constam do sistema de acompanhamento do orçamento federal do Senado, onde é possível pesquisar quanto foi pago em emendas para cada indicação feita por congressistas.

Mas a conta para manter-se no poder é bem mais salgada que o gasto com as emendas parlamentares. Estimativas do jornal O Globo publicadas no início desta semana, mostram que ele chega a 12 bilhões de reais. Só em emendas, foram 881 milhões de reais pagos desde o início de setembro. Além disso, o presidente abdicou de receber 2,8 bilhões de reais em multas ambientais, uma demanda da bancada ruralista no Congresso. Abriu mão, ainda, de 2,4 bilhões de reais com o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) que favorece o setor privado; e desistiu de privatizar o aeroporto de Congonhas, que renderia cerca de 6 bilhões de reais, a pedido da bancada do PR.

Mesmo com todo esse elenco de concessões, a base de Temer na Câmara dos Deputados diminuiu em 12 votos, quando se compara a primeira e a segunda votação das denúncias contra o peemedebista. Esse emagrecimento de aliados mostra que apesar da barganha bilionária para manter-se, o presidente coloca em risco a votação de projetos de interesse da gestão federal, como a reforma da Previdência, além de comprometer a arrecadação e o orçamento de 2018. Para aprovar projetos dessa monta, são necessários 308 votos, porque eles são propostas de emendas constitucional e exigem quórum de três quintos dos parlamentares. Na última votação, Temer obteve 251 votos de apoio – menos da metade dos 513 deputados.

Não se trata de um simples cálculo matemático. A leitura de que o presidente perde substância na Câmara foi feita pelo próprio Rodrigo Maia, presidente da Casa, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta sexta. “O Governo não tem votos para aprovar matérias importantes”, diz Maia, que há meses vem demonstrando publicamente diferenças e distância com o presidente. “Da forma como a base está colocada, o Governo vai ter dificuldades em matérias polêmicas”, completou.

Para a oposição, o resultado dessa quarta-feira foi visto como uma meia vitória. “Estamos como o Atlético Goianiense, quando apanha de um a zero já está bom”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em referência ao último colocado da série A do campeonato brasileiro. Enquanto que a situação diz que é o momento de “virar a página”. “Vamos encerrar esse triste capítulo da política brasileira, que começou em maio, em um conluio entre corporações públicas egoístas que se uniram a empresários inescrupulosos. O governo sai revigorado e com uma pauta forte”, afirmou o vice-líder do Governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Maia reconhece que a Câmara sofre um desgaste ao defender Temer, quando ele encarna a mais baixa popularidade da história. Mesmo assim, parlamentares correm o risco diante da opinião pública, alegando, publicamente, que mantê-lo é melhor para a estabilidade do país. A conta com o eleitor, contudo, só será paga em 2018 para quem tentar se reeleger. Os deputados que na primeira votação foram contrários a Temer e agora o beneficiaram foram César Halum (PRB-TO), Ronaldo Martins (PRB-CE) e Carlos Gomes (PRB-RS). Estes trocaram o voto a favor da investigação pelo voto da blindagem. Outros, que haviam sido contrários a ele no primeiro pleito, decidiram se ausentar do plenário no momento da análise (um comportamento incentivado pelo presidente, como afirmou Maia na Folha desta sexta): Marcos Soares (DEM-RJ), Hissa Abrahão (PDT-AM), Laercio Oliveira (SD-SE), Luana Costa (PSB-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

No caso do opositor Edmilson Rodrigues, sua ausência ocorreu por conta de desatenção. Pouco antes de ser chamado para votar, ele foi ao banheiro, e no meio do caminho iniciou uma entrevista com uma repórter da TV Câmara. Chamado duas vezes ao microfone para proferir o seu voto, ele não ouviu e, quando chegou para votar, seu posicionamento não foi computado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Fiz um requerimento para que meu voto fosse alterado, ao menos para ficar registrado como eu me posicionaria nessa questão, que é a favor da investigação”. Por conta dessa questão burocrática, a reportagem não calculou os valores destinados às emendas apresentada por Rodrigues.

Outra mão

No sentido inverso, ou seja, dos que antes votaram para proteger Temer e agora decidiram por autorizar as investigações, houve oito mudanças de votos. A maioria delas ocorreu em um claro movimento visando a disputa eleitoral de 2018. Um exemplo disso foi a postura do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que antes era da base de Temer e, agora, fez um acordo para apoiar o político de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na disputa presidencial do ano que vem.

Em agosto, quando o presidente era acusado de corrupção passiva, Éder Mauro disse que apoiaria a blindagem de Temer “em nome da estabilidade do país”. Em pouco mais de 15 segundos, usou 43 palavras para atacar os partidos de esquerda e dizer que havia uma tentativa de “ressuscitar bandidos falecidos politicamente, que destruíram e roubaram esse país, inclusive com a destruição da família”. Na quarta-feira passada, quando a denúncia pelos crimes de formação de organização criminosa e obstrução à Justiça foram analisadas pelos parlamentares, ele levou menos de dois segundos para declarar seu voto com apenas três palavras: “Não, senhor presidente”. Ao votar não, o parlamentar discordava do relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pedia a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer.

Além de Éder Mauro, os outros parlamentares que viraram a casaca e passaram de apoiadores a opositores foram Heuler Cruvinel (PSD-GO), Jaime Martins (PSD-MG), João Paulo Kleinubing (PSD-SC), Abel Mesquita Jr. (DEM-RR), Mauro Mariani (PMDB-SC), João Campos (PRB-GO) e Cícero Almeida (PODEMOS-AL).

FICASTES? PORÉM, PARA TUDO EXISTE UM PREÇO.

Centrão dá ultimato e avisa que não aceita reforma ministerial só em 2018

Mesmo com o presidente Michel Temer em recuperação após uma cirurgia para raspagem da próstata, integrantes da base aliada, especialmente do Centrão, fizeram chegar um alerta ao Palácio do Planalto: não vão aceitar o adiamento da reforma ministerial para março ou abril de 2018.

O presidente Michel Temer passou a analisar essa proposta com auxiliares próximos como forma de superar o impasse na base governista.

Mas interlocutores de Temer foram advertidos de que, se isso acontecer, o presidente terá perdido a última chance de aprovar uma versão reduzida da reforma da Previdência. E ainda corre o risco de ser derrotado na votação das medidas provisórias do ajuste fiscal.

A cobrança é por uma reorganização imediata no primeiro escalão para comtemplar aliados que votaram com Temer na análise da segunda denúncia pelo plenário da Câmara.

Há forte descontentamento com o espaço do PSDB, que hoje tem quatro ministérios. Na semana passada, 23 deputados tucanos foram contrários ao presidente Temer e apenas 20 votaram a favor.

Por isso, integrantes do chamado Centrão voltaram a mirar em duas pastas ocupadas pelo PSDB: a Secretaria de Governo, ocupada pelo ministro Antonio Imbassahy, e o Ministério das Cidades, cujo titular é o tucano Bruno Araújo.

“Deixar essa reforma ministerial para 2018 é subestimar a inteligência dos deputados. Se isso acontecer, não vai passar nada na Câmara. Em abril, será obrigatória uma mudança no primeiro escalão por causa do prazo de desincompatibilização. E a partir dessa data, o único assunto do país será a eleição. Portanto, se a reforma ministerial não acontecer agora, a situação do governo ficará crítica”, disse ao Blog um líder do Centrão.

Como o Blog revelou no sábado, o próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, alertou o presidente Temer de que o governo corre o risco de não aprovar nem mesmo medidas provisórias, como as do ajuste fiscal, se não fizer uma repactuação do governo, contemplando com ministérios e cargos aliados os que foram fiéis na votação da segunda

ESTÁ CERTO: A PRISÃO DA PAPUDA E O CONGRESSO NACIONAL, PERTENCE A ELES

Fachin nega pedido de Cunha para ser transferido para a Papuda, em Brasília

Ex-deputado está no DF desde setembro para prestar depoimento, e defesa havia pedido transferência definitiva. Fachin entendeu que, como caso está com Moro, decisão não cabe ao STF.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (30) um pedido do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele fosse transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A defesa do ex-deputado queria que ele não retornasse ao Complexo Penal de Pinhais, perto de Curitiba (PR), alegando que Cunha já foi julgado em um processo que tramita na Justiça Federal do estado.

Mas, ao analisar o caso, Fachin negou o pedido sob a argumentação de que não cabe ao STF deliberar sobre o pedido, uma vez que o processo está com o juiz federal Sérgio Moro.

Cunha chegou a Brasília em setembro para prestar depoimento na ação que apura desvios em recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após o interrogatório de Cunha, previsto para o próximo dia 6 de novembro, o ex-deputado deverá voltar ao Paraná.

 

UM TRAIDOR COM O PODER DE PUNIR OS DEMAIS

Temer começa a tirar cargos de deputados ‘traidores’

O presidente Michel Temer deu início às punições dos deputados que votaram contra ele na segunda denúncia. O governo exonerou nesta segunda-feira, 30, o diretor de Gestão Interna da Embratur, Tufi Michreff Neto, apadrinhado do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

No Palácio do Planalto, oito deputados foram considerados “traidores” na votação da semana passada. Essa lista é formada por parlamentares que apoiaram Temer na primeira denúncia, mas viraram a casaca e votaram pelo prosseguimento da segunda denúncia desta vez.

As exonerações, num primeiro momento, devem se concentrar nos apadrinhados desses deputados, e alcançar seis cargos no segundo e terceiro escalões do governo.

Nos próximos dias, Temer também deve exonerar os afilhados políticos do deputado Jaime Martins (PSD-MG) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Além de Jaime e Mariani, integram a lista de “traidores” do Planalto os deputados Abel Mesquita (DEM-RR), Cícero Almeira (PODE-AL), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e João Campos (PRB-GO).

Na semana passada, a Câmara rejeitou por 251 votos a 233 a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três eram acusados de fazer parte de uma organização criminosa que desviava recursos públicos. O presidente também foi acusado de obstrução de Justiça.

AGRIPINO MAIA NO SHOW DOS MILHÕES

Raquel Dodge endossa denúncia de Janot contra Agripino Maia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endossou a denúncia que seu antecessor, Rodrigo Janot, havia apresentado em setembro contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN), em inquérito aberto para investigar recebimento de propina relacionada a obras da Arena das Dunas, estádio na cidade de Natal palco de jogos na Copa do Mundo em 2014.

A manifestação foi enviada após análise da defesa prévia apresentada pelos advogados do senador ao Supremo. A acusação formal, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribui com base em relatório da Polícia Federal o recebimento de propina de R$ 2 milhões da construtora OAS pelo senador José Agripino (DEM-RN).

É apontado envolvimento do parlamentar e de Léo Pinheiro, dono da empreiteira, em irregularidades no financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014. “A denúncia permite a compreensão dos fatos que lhe foram imputados e não cerceia a possibilidade de defesa. Também não procede a alegação de inépcia da denúncia, pois descreve os fatos criminosos, permite a compreensão das imputações e o exercício da ampla defesa e do contraditório, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, disse Raquel Dodge, rebatendo argumentos da defesa.

Os advogados negam a prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, afirmam que não houve irregularidade no recebimento dos valores repassados ao DEM pela OAS a título de doação eleitoral oficial e insistem que não houve depósitos ilícitos. Dodge, no entanto, diz que essas alegações devem ser analisadas não neste momento, mas na ação penal.

“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos, cometidos por várias pessoas, como no caso, admite-se a exposição sucinta da conduta de cada um dos envolvidos”, disse a procuradora.

Em nota, o senador e presidente do DEM Agripino Maia voltou a negar ter cometido irregularidades. “Lamento que as minhas razões não tenham sido consideradas até agora, mas tenho a convicção de que, no momento oportuno, a verdade prevalecerá, porque os fatos e as provas estão a meu favor”, disse.

O caso

A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte.

De acordo com o relatório da PF, o recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”, informou a PF.

05 ANOS DO BLOG DO FINFA

Parabéns ao Blog do Finfa, que venham mais e mais anos de boas notícias e amizades.

UMA LUTA QUE SERÁ DE TODOS.

Encabeçada pelo Advogado Dr. Cleonildo Painha, empresário que fundamenta na Educação o retorno do que angariou com sua profissão, ofertando aos pajeuzeiros e vizinhos paraibanos a possibilidade em concluir um dos Cursos que promoverá a Faculdade Vale do Pajeú - FVP, em linha de construção ampliada e com previsão para conclusão o mais breve possível, levanta, neste momento, um questionamento sobre  a instalação da Polícia Científica em Afogados da Ingazeira.

Convoca, através das redes sociais, o Advogado e Empreendedor de que as demais cidades terão que se unir para que possibilite o crescimento uniforme de todos os municípios e não carrear todos os investimentos e órgãos do Governo, seja ele União ou Estado, para um só município de maneira "bairrista e sem pensar que os demais hão que desenvolver-se também". Numa alusão ao investimento que banca com a construção da FVP, Dr. Painha alega que "todos terão iguais potencialidades quando para desenvolver-se de forma equânime, pensando grande e regionalmente, não apenas num único pólo, esquecendo os demais municípios como se estes não detivessem capacidade para suportar qualquer órgão a ser instalados. E continua Painha: "São José do Egito também se caracteriza como pólo e nada deixa a desejar na sua competitividade, restando aos políticos gestores, arguirem junto ao Governo do Estado a sua potencialidade, o que não o fazem pela mesquinhez da política apequenada e sem visão futurista". 

Dr. Cleonildo Painha  obteve inúmeros apoio nas suas colocações, inclusive o blog deposita de que Tuparetama, haverá de encampar essa luta, pela facilidade e rapidez que o serviço de Polícia Científica trará ao se instalar o mais próximo possível.

FINFA COMEMORA CINCO ANOS DO BLOG EM GRANDE ESTILO

Com muita "pompa" concorrência, o nosso amigo e blogueiro Júnior Finfa deu o ar das graças ao Aniversário de 05 anos do "Blog do Finfa". Carismático como sempre, Prefeitos, Ex Prefeitos, Vereadores, Deputados, Ex Deputados e blogueiros da região, se confraternizaram com José de Sá Maranhão Júnior, ou simplesmente Júnior Finfa que recebeu elogios de todos que se fizeram presentes, bem como aqueles que por motivos outros não compareceram. 

Pela amizade que construi com Finfa de anos atrás, pela harmonia que carrega consigo para com os amigos, pela zelo a entidade familiar e pela decência com que conduz seu trabalho, parabenizamos, mais uma vez vez esse ilustre pajeuzeiro que se dedica a levar a notícia como verdade a todos nós.

Representando o Deputado Estadual Rogério Leão e Zé Marcos, a pedido dos mesmos, lá estivemos com o Dr. Cleonildo Painha, advogado e Empresário que ora investe na construção da Faculdade Vale do Pajeú, em estágio adiantado na Construção da mesma.

O QUE QUEREM OS POLÍTICOS?

Grupo quer aprovar restrições à Lava Jato; Janot deu mais poderes para o MP e o MPF. Jornais de domingo (29)

Um grupo de parlamentares se articula para aprovar projetos que podem inviabilizar a Operação Lava Jato e outras investigações sobre corrupção, segundo o jornal O Globo.

Entre as medidas, há a proibição de delação de réus presos, restrição de conduções coercitivas, limites para investigações sobre escritórios de advocacia e proibição da divulgação de delações.

“Congresso já prepara novo ataque à Lava-Jato”, sublinha o título principal do matutino.

Antes de deixar a chefia da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot publicou resolução que permite a promotores e procuradores realizar vistorias, inspeções e diligências sem autorização judicial.

Publicado em agosto, o documento tem sido questionado por entidades de representação de magistrados, advogados e policiais federais por conceder “superpoderes” aos membros do Ministério Público.

O Estado de S.Paulo dá destaque ao assunto também na manchete: “Antes de deixar PGR, Janot deu superpoderes a procuradores”.

A Folha de S.Paulo mostra as altas na receita da agência de publicidade Calia Y2 Propaganda e Marketing durante o governo Michel Temer. A empresa pertence a um irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do presidente, que presta serviços ao PMDB há pelo menos 15 anos.

O jornal destaca que a receita da agência cresceu 82% desde que Temer assumiu a Presidência da República. “Sob Temer, cresce ganho de irmão de marqueteiro”, mostra a manchete da Folha

"FAÇA O QUE DIGO, SÓ NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO"

Preso por corrupção, ex-ministro Geddel era crítico ao ‘zelo pela fortuna’

Nos idos de 1981, o então formando em Administração Geddel Vieira Lima proferiu um discurso que poderia enquadrar e constranger o atual ex-ministro e cacique do PMDB, apontado como líder de organização criminosa e encarcerado na Papuda após a Polícia Federal ter apreendido R$ 51 milhões atribuídos a ele.

A reportagem leu o único livro escrito por Geddel, Visão Contemporânea da Sociedade. A obra registra a fala do peemedebista no dia de sua colação de grau na Universidade de Brasília (UnB). Orador da turma, Geddel criticou governantes zelosos com a própria fortuna ao discorrer sobre as “tormentas” da “exasperante” crise brasileira na época, última fase da ditadura militar e ano do atentado do Riocentro.

“Quase sempre é a organização política, social e econômica, implantada à revelia da vontade popular, com o desprezo dos mais comezinhos princípios democráticos, ensejadora do surgimento de ditadores que se arvoram em juízes dos destinos do povo, quando na verdade não passam de advogados de grupos e oligarquias, que integram e representam, e zelam pelas suas fortunas, esquecendo-se de cuidar do bem-estar da vida na terra”, disse na cerimônia que reuniu também os bacharéis em Ciências Contábeis.

Passados 36 anos, Geddel é acusado de receber propinas milionárias no cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, que ocupou no governo Dilma Rousseff. Está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, suspeito de obstruir a Justiça e ser o guardião do que a Polícia Federal batizou como um “tesouro perdido”, a maior apreensão da história. Os peritos encontraram fragmentos de digitais de Geddel na fortuna de R$ 51 milhões, ocultada em malas e caixas num apartamento usado pelo ex-ministro em Salvador.

O título Visão Contemporânea da Sociedade sugere mais profundidade analítica do que as 10 páginas da obra literária de Geddel guardam. Sem editora conhecida, o livreto é raro. Um dos exemplares jaz esquecido na Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados. Divide a prateleira com livros de autores que traçam análises sociológicas bem mais complexas, como Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. O livro de Geddel nunca despertou muito interesse. Foi emprestado a um único leitor, em julho de 1998, pelo que se depreende do registro de devolução na última página.

No livro-discurso, Geddel fala sobre a redemocratização, quando o general João Baptista Figueiredo reestabeleceu o pluripartidarismo, globalização, escassez e sobre a destruição de recursos naturais, os riscos da expansão demográfica “que em uma década tornaria incontrolável a demanda por alimentos, serviços, transportes e espaços”.

“A anarquia e o desespero ameaçam o futuro da humanidade”, refletiu. “É chegado o momento da afirmação democrática… Urge restaurar a nossa democracia (…) efetivá-la e realizá-la, purificando-a e extirpando do seu seio a incompreensão, a violência, o arbítrio e a intolerância que não a vivificam nem a fecundam, porém a negam e sepultam”, escreveu.

Por mais de uma vez, Geddel, então com 22 anos, aborda com desconfiança os interesses das classes dominantes. Hoje, o ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer e da Integração Nacional de Luiz Inácio Lula da Silva possui patrimônio de R$ 6 milhões declarados à Justiça Eleitoral, entre fazendas, cabeças de gado, imóveis de luxo, incorporadora, posto de gasolina, restaurante e um título do Iate Clube soteropolitano.

Derrocada

Notabilizado pela instabilidade emocional, Geddel é considerado um dos últimos riscos judiciais ao amigo Temer, pela possibilidade de formalizar uma delação premiada. A derrocada dele começou depois de perder o cargo, acusado por outro ministro de Temer de advogar por interesses pessoais no governo, tentando liberar a construção de um prédio de luxo em Salvador.

Aos colegas de UnB, Geddel afirma que os formandos tinham dever de “administrar conflitos” e a “responsabilidade de auxiliar na administração dos países”. Por fim, ainda elogia a escolha do paraninfo da turma, que se tornaria seu maior adversário político, o ex-governador da Bahia e ex-senador Antônio Carlos Magalhães. Nas palavras de Geddel, ACM era “aquele que inspirará pela vida afora”. “A sua vida é um exemplo de dedicação à atividade política, um perfil de sabedoria administrativa.”

Anos mais tarde, ACM acusaria Geddel de se eleger com dinheiro de caixa 2 e divulgaria a fita Geddel Vai às Compras, em que acusa o peemedebista e familiares de enriquecimento ilícito por comprarem fazendas e apartamentos “sem ter recursos”. O ex-ministro, por sua vez, disse ter sido vítima de grampo ilegal, entre centenas de alvos, por ordem do ex-governador, morto em 2007. Mais tarde, depois de romper alianças com o PT, Geddel se reaproximaria do Carlismo por meio do atual prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

COM O POVO APOIANDO, MUDANÇAS EXISTIRÃO

Novo pacote contra corrupção pode incluir lei de abuso

A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade.

Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A iniciativa foi anunciada na terça-feira passada pelo procurador da República, Deltan Dellagnol, como um pacote de “100 medidas contra a corrupção”.

Segundo o coordenador do projeto, Michael Mohallem, da FGV Direito, as propostas estão em fase de discussão e serão mais amplas que as “10 Medidas Contra a Corrupção” redigidas pelo Ministério Público Federal. “Nós vamos tentar entrar na questão da responsabilização dos partidos que enfrentam problemas com suas figuras, vamos tentar criar regras para o Fundo Partidário e eleitoral e discutir a regulamentação do lobby.”

Alternativa

Um dos temas em debate é uma alternativa ao projeto de lei sobre abuso de autoridade que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados (mais informações nesta página). A proposta é da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades convidadas a participar da elaboração do pacote. Segundo o presidente da instituição, Roberto Veloso, a medida quer retirar trechos polêmicos que estão presentes no texto do Congresso.

“A base da nossa proposta é a retirada dos crimes de hermenêutica (interpretação distorcida das leis) e a retirada do cerceamento da condução coercitiva e da prisão preventiva”, disse Veloso. Outro ponto incluído na proposta é o fim da prerrogativa que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A garantia está prevista no Estatuto da OAB. “Tornar esses ambientes imunes às investigações criminais pode ser um caminho para a impunidade.”

Segundo Veloso, a proposta da Ajufe será enviada para inclusão no pacote anticorrupção até o fim de novembro junto com outro projeto sobre accontability e compliance. Este texto ainda está em fase de elaboração e trará novas regras de transparência para os órgãos públicos.

Ao contrário das medidas do Ministério Público Federal, que tramitaram no Congresso e acabaram desfiguradas, o novo pacote anticorrupção não será encaminhado imediatamente ao Parlamento. A intenção é evitar interferências da atual legislatura.

“Nós já tivemos experiências que mostraram que este Congresso não tem interesse legítimo de fazer este debate agora”, disse Mohallem. “Se o Congresso quiser fazer, vamos apoiar, mas o retrospecto recente mostra que não é o caso.”

Projeto de lei

As medidas anticorrupção serão divulgadas no início do próximo ano, em fevereiro de 2018. O texto final será redigido em formato de projeto de lei para incentivar candidatos a inseri-lo em suas plataformas de campanha. A meta é firmar acordos com os postulantes para garantir que, se eleitos, as medidas sejam levadas ao Congresso em 2019.

De acordo com o coordenador de projetos da Transparência Internacional, Fabiano Angélico, a organização fará um acompanhamento do candidato durante a campanha e no mandato, se for eleito. Ele não detalhou, porém, como será feita essa supervisão nem como garantir a discussão das medidas no plenário.

Também será instituída uma cláusula de barreira para filtrar os interessados no projeto. “Candidatos que queiram aderir a essa plataforma precisam assumir compromissos de defesa de direitos fundamentais, portanto aqueles que atacam os direitos humanos não serão bem-vindos”, afirmou Angélico.

Apesar de o projeto ter sido anunciado pelo procurador Deltan Dellagnol como “100 Medidas Contra a Corrupção”, o número de propostas que estarão no texto final ainda é incerto.

As medidas serão avaliadas por um grupo de especialistas da FGV, que ficarão responsáveis pela elaboração de um texto inicial segundo critérios de eficácia, viabilidade econômica e adequação às normas constitucionais. Em seguida, as propostas serão reavaliadas por consultores, que farão as modificações necessárias. Somente após a dupla revisão o texto final será elaborado em formato de projeto de lei.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ALTA HOSPITALAR DE TEMER

Presidente Michel Temer deve ter alta hospitalar nesta segunda

Após receber alta no início desta tarde, o presidente Michel Temer deve permanecer em São Paulo até quarta-feira, 1º, período em que deve voltar ao trabalho e receber visitas, informou nesta manhã a assessoria de imprensa do Planalto.

Segundo a assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês, está previsto para hoje apenas o boletim médico de alta do presidente.

Temer recebeu recomendação médica para permanecer em repouso nesses dias, após cirurgia para desobstrução da uretra na sexta-feira à noite e da retirada, ontem, da sonda vesical. A cirurgia de sexta foi coordenada pelos médicos Kalil Filho, Miguel Srougi e Felipe A. Barroso Braga. A cirurgia foi considerada bem sucedida.

O POVO ESTÁ ACORDANDO?

Evento com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em SP tem ‘tomataço’ e confusão

A acadêmica Amélia Regina Coelho foi retirada pela Polícia Militar de um evento com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre Morares na manhã deste sábado, 28, em São Paulo.

A “acusação” contra Amélia foi carregar três sacolas com papéis, lanche e água. A PM foi acionada por seguranças que se identificaram como estando a serviço de “uma autoridade”. Todos os inscritos para assistir às palestras dos ministros no XXVI Encontro Nacional de Direito Constitucional passaram por processo de inscrição e revista, antes de entrar no auditório onde estariam Mendes e Moraes. Do lado de fora, um grupo de três manifestantes fez um “tomataço” contra Gilmar Mendes.

Os seguranças que pediram a saída de Amélia do evento não justificaram o motivo pelo qual a acadêmica foi impedida de acompanhar o evento. Um deles, que não se identificou, disse que ela estava ali para atrapalhar e não para participar do evento.

A policial militar que conduziu Amélia para fora também não explicou o motivo da retirada da mulher. Os seguranças ofereceram à acadêmica a opção de deixar as sacolas em outro lugar mas ela recusou a oferta. Em vez disso, esvaziou os volumes dentro do auditório. Nas sacolas ela carregava diversos papéis, livros, revistas, um sanduíche, uma maçã e duas garrafas pequenas de água. “Tenho muita sede”, disse ela.

A expulsão da mulher provocou reações na plateia do evento. Alguns defendiam o direito dela continuar no auditório, outros pediam sua saída argumentando que estava atrasando o início das palestras.

Sem comentários

Na chegada, Gilmar Mendes não quis comentar a expulsão da acadêmica mas falou sobre o “tomataço”. “Deviam doar (os tomates) para alguma entidade beneficente”, disse o ministro.

O ministro conseguiu entrar no local do evento sem ser visto pelos manifestantes. Os três realizadores do “tomataço” chegaram a jogar as frutas em um carro preto com vidros fumê, pensando que se tratava do ministro. Depois, diante de um boato de que o carro era de Moraes, o ex-empresário Ricardo Rocci disse: “Tudo bem, ele também merece.”

Na verdade, o carro não era nem de Mendes nem de Moraes. Além dos tomates eles carregavam um megafone no qual xingavam Mendes com palavras como “pilantra” e “desonesto” e citavam manifestações de militares, entre eles o general Hamilton Mourão, sobre a atuação do ministro do STF. Uma delas usava uma camiseta com um desenho da presidente cassada Dilma Rousseff e a palavra “Pinóquia”.

LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS

Em Tuparetama-PE, um veículo me chamou atenção pelas circunstâncias e performance da mesma. De posse da sua Placa NPV4993, pesquisei de que a mesma viatura da "Guarda Municipal", que sequer pode existir já que não existe nenhuma Norma que a defina legalmente, transita com os "Guardas Municipais", que são pessoas reconhecidamente do bem, noite a dentro, neste carro locado para tal fim.

Tuparetama já teve veículos contratados pelas gestões anteriores e até mesmo numa camionete que permaneceu no Gabinete do gestor, sendo questionadas porque outro veículo, também do gabinete, que é conduzido por pessoas que não são funcionários da Prefeitura e necessário se faz saber quanto se paga aos respectivos proprietários, o que não de ser barato para os cofres públicos, que deverá ser palco de um levantamento por parte da Câmara Municipal, visando saber o real volume de recursos gastos com os veículos locados e qual a potencial necessidade.

	DETRAN-PE CONSULTA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO VIA INTERNET
	_VIA _ *** __________CÓD.RENAVAM _______ ********* _______ R.T.B. _______ **** _EXERCÍCIO _ ****
	___________________________NOME / ENDEREÇO __________________________ ****
	___________CPF/ CGC___________ *************** _____________PLACA ____________ NPV4993
	______PLACA ANTERIOR/UF_____ _____________________CHASSI________________ 9BG138VJ0BC450795
	_________________ESPÉCIE TIPO_______________ ESP  CAMINHONETE ___COMBUSTÍVEL__ DIESEL
	__________________MARCA/ MODELO________________ GM/S10 RODEIO 2.8 D __ANO FAB__ 2011 __ANO MOD__ 2011
	_____CAP / POT / CIL_____ 5/140/2800 _________CATEGORIA________ PARTIC __COR PREDOMINANTE__ PRATA
	I P V A ______COTA ÚNICA (R$)_____ ______VENC.COTA ÚNICA_____ _VENC./COTAS_ 1° ***** 2° ***** 3° ***** FAIXA I.P.V.A **** ___PARCELAMENTO / COTAS__ 3 x 0.00
	_PRÊMIO LÍQUIDO (R$)_   __ISOF__ **** __PRÊMIO TOTAL (R$)__   _DATA DE PAGAMENTO_
	____________________________________OBSERVAÇÕES_________________________________ RESTRIÇÕES: NADA CONSTA VEÍCULO ATENDE A RESOLUÇÃO 372/2011 CONTRAN - PLACAS REFLETIVAS