Raquel Dodge endossa denúncia de Janot contra Agripino Maia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endossou a
denúncia que seu antecessor, Rodrigo Janot, havia apresentado em
setembro contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN),
em inquérito aberto para investigar recebimento de propina relacionada a
obras da Arena das Dunas, estádio na cidade de Natal palco de jogos na
Copa do Mundo em 2014.
A manifestação foi enviada após análise da defesa prévia
apresentada pelos advogados do senador ao Supremo. A acusação formal,
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribui com
base em relatório da Polícia Federal o recebimento de propina de R$ 2
milhões da construtora OAS pelo senador José Agripino (DEM-RN).
É apontado envolvimento do parlamentar e de Léo Pinheiro, dono
da empreiteira, em irregularidades no financiamento do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado a obras na Arena
das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014. “A denúncia permite a
compreensão dos fatos que lhe foram imputados e não cerceia a
possibilidade de defesa. Também não procede a alegação de inépcia da
denúncia, pois descreve os fatos criminosos, permite a compreensão das
imputações e o exercício da ampla defesa e do contraditório, na linha da
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, disse Raquel Dodge,
rebatendo argumentos da defesa.
Os advogados negam a prática dos crimes de corrupção passiva e
de lavagem de dinheiro, afirmam que não houve irregularidade no
recebimento dos valores repassados ao DEM pela OAS a título de doação
eleitoral oficial e insistem que não houve depósitos ilícitos. Dodge, no
entanto, diz que essas alegações devem ser analisadas não neste
momento, mas na ação penal.
“A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um
contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e
disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo
diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas
tarefas. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive,
considera que, especialmente em crimes complexos, cometidos por várias
pessoas, como no caso, admite-se a exposição sucinta da conduta de cada
um dos envolvidos”, disse a procuradora.
Em nota, o senador e presidente do DEM Agripino Maia voltou a
negar ter cometido irregularidades. “Lamento que as minhas razões não
tenham sido consideradas até agora, mas tenho a convicção de que, no
momento oportuno, a verdade prevalecerá, porque os fatos e as provas
estão a meu favor”, disse.
O caso
A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador
recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para
facilitar a liberação de recursos de financiamento do BNDES direcionados
à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A
empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini
(DEM) no governo do Rio Grande do Norte.
De acordo com o relatório da PF, o recebimento das vantagens
ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram
direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que
transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de
familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo
menos R$ 2 milhões.
A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens
de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como
nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef
e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de
mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de
sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria,
foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e
lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a
Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro
Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes –
Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”, informou a PF.