Novo pacote contra corrupção pode incluir lei de abuso
A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional
planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras
medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo
eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade.
Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a
elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A
iniciativa foi anunciada na terça-feira passada pelo procurador da
República, Deltan Dellagnol, como um pacote de “100 medidas contra a
corrupção”.
Segundo o coordenador do projeto, Michael Mohallem, da FGV
Direito, as propostas estão em fase de discussão e serão mais amplas que
as “10 Medidas Contra a Corrupção” redigidas pelo Ministério Público
Federal. “Nós vamos tentar entrar na questão da responsabilização dos
partidos que enfrentam problemas com suas figuras, vamos tentar criar
regras para o Fundo Partidário e eleitoral e discutir a regulamentação
do lobby.”
Alternativa
Um dos temas em debate é uma alternativa ao projeto de lei
sobre abuso de autoridade que voltou a tramitar na Câmara dos Deputados
(mais informações nesta página). A proposta é da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades convidadas a participar da
elaboração do pacote. Segundo o presidente da instituição, Roberto
Veloso, a medida quer retirar trechos polêmicos que estão presentes no
texto do Congresso.
“A base da nossa proposta é a retirada dos crimes de
hermenêutica (interpretação distorcida das leis) e a retirada do
cerceamento da condução coercitiva e da prisão preventiva”, disse
Veloso. Outro ponto incluído na proposta é o fim da prerrogativa que
garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A garantia está
prevista no Estatuto da OAB. “Tornar esses ambientes imunes às
investigações criminais pode ser um caminho para a impunidade.”
Segundo Veloso, a proposta da Ajufe será enviada para inclusão
no pacote anticorrupção até o fim de novembro junto com outro projeto
sobre accontability e compliance. Este texto ainda está em fase de
elaboração e trará novas regras de transparência para os órgãos
públicos.
Ao contrário das medidas do Ministério Público Federal, que
tramitaram no Congresso e acabaram desfiguradas, o novo pacote
anticorrupção não será encaminhado imediatamente ao Parlamento. A
intenção é evitar interferências da atual legislatura.
“Nós já tivemos experiências que mostraram que este Congresso
não tem interesse legítimo de fazer este debate agora”, disse Mohallem.
“Se o Congresso quiser fazer, vamos apoiar, mas o retrospecto recente
mostra que não é o caso.”
Projeto de lei
As medidas anticorrupção serão divulgadas no início do próximo
ano, em fevereiro de 2018. O texto final será redigido em formato de
projeto de lei para incentivar candidatos a inseri-lo em suas
plataformas de campanha. A meta é firmar acordos com os postulantes para
garantir que, se eleitos, as medidas sejam levadas ao Congresso em
2019.
De acordo com o coordenador de projetos da Transparência
Internacional, Fabiano Angélico, a organização fará um acompanhamento do
candidato durante a campanha e no mandato, se for eleito. Ele não
detalhou, porém, como será feita essa supervisão nem como garantir a
discussão das medidas no plenário.
Também será instituída uma cláusula de barreira para filtrar
os interessados no projeto. “Candidatos que queiram aderir a essa
plataforma precisam assumir compromissos de defesa de direitos
fundamentais, portanto aqueles que atacam os direitos humanos não serão
bem-vindos”, afirmou Angélico.
Apesar de o projeto ter sido anunciado pelo procurador Deltan
Dellagnol como “100 Medidas Contra a Corrupção”, o número de propostas
que estarão no texto final ainda é incerto.
As medidas serão avaliadas por um grupo de especialistas da
FGV, que ficarão responsáveis pela elaboração de um texto inicial
segundo critérios de eficácia, viabilidade econômica e adequação às
normas constitucionais. Em seguida, as propostas serão reavaliadas por
consultores, que farão as modificações necessárias. Somente após a dupla
revisão o texto final será elaborado em formato de projeto de lei.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.